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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou PEC que altera regras eleitorais do País
Foto: Wilton Júnior/Estadão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras eleitorais do País. As principais mudanças, que só valerão após um período de transição, são o fim da reeleição no Executivo e a fixação em cinco anos de todos os mandatos eletivos.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
A PEC acaba com a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos concorrerem a uma reeleição. Hoje, os chefes do Executivo possuem mandato de quatro anos, ao final do qual podem concorrer a mais quatro anos no cargo. Se a PEC for aprovada, o mandato será de cinco anos, mas a recondução será proibida.
Foto: Pedro França/Agência Senado
O mandato de cinco anos valerá para todos os cargos eletivos. Ou seja: além dos chefes do Executivo, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também arão a ter cinco anos de mandato. Hoje, os membros do Legislativo são eleitos para quatro anos no cargo.
Foto: Júlia Pereira/Estadão
A PEC pretende unificar eleições gerais e municipais. Hoje, os pleitos são intercalados entre si. Se a proposta for aprovada, o eleitor vai escolher do presidente ao vereador de sua cidade de uma só vez.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O Senado, hoje, é renovado de forma intercalada. Em uma eleição geral, cada unidade da federação escolhe dois senadores; no pleito seguinte, uma só cadeira é disputada, e assim em diante. A PEC em debate unifica a renovação da Casa. Com isso, três senadores serão escolhidos a cada votação.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As mudanças propostas não podem ser implementadas de imediato, pois haveria prejuízo dos mandatos em andamento. Por isso, o texto contém regras para um período de transição. Até 2034, a cada eleição, o tempo dos mandatos em disputa será ajustado. A transição estará completa na eleição de 2039.
Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil
Por essa razão, em 2026, ainda haverá a possibilidade de chefes do Executivo concorrem à reeleição. Presidentes e governadores serão impedidos de tentarem um novo mandato a partir de 2030, enquanto prefeitos serão impedidos a partir de 2028. O tempo de mandato atual dos legisladores também está mantido em 2026.
Foto: Wilton Junior/Estadão
Uma das principais mudanças do período de transição é a dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028, ano em que estão marcadas as próximas eleições municipais. Os eleitos terão seis anos de mandato, dois a mais que o tempo atual.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
A PEC está pronta para votação no plenário do Senado. Se aprovado, o texto segue à Câmara, onde será debatido em comissões antes de ir ao plenário. Quaisquer mudanças na Câmara devem ser ratificadas pelos senadores, e vice-versa. A proposta exige o apoio de dois terços dos membros de cada Casa: 54 senadores e 342 deputados federais.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Confira os detalhes das mudanças nas regras eleitorais na reportagem completa do Estadão.
Juliano Galisi