amp-story { font-family: 'Lato',sans-serif; color: #fff; } @font-face { font-family: "EstadoHeadlineBold"; src: url('https://statics.estadao.com.br/s2016/portal/font/estado/bold/estadoheadline-bold.woff2') format('woff2'), url('https://statics.estadao.com.br/s2016/portal/font/estado/bold/estadoheadline-bold.woff') format('woff'), url('https://statics.estadao.com.br/s2016/portal/font/estado/bold/estadoheadline-bold.ttf') format('truetype'); font-weight: normal; font-style: normal; font-display: swap; } amp-story h1, amp-story h2 { font-family: 'EstadoHeadlineBold',sans-serif; color: #fff; font-size: 28px; margin-bottom: 12px; } amp-story h3 { font-family: 'EstadoHeadlineBold',sans-serif; color: #fff; font-size: 20px; margin-bottom: 14px; } amp-story-page { background-color: #000; } h1, h2 { font-weight: bold; font-size: 2.875em; font-weight: normal; line-height: 1.174; } p { font-weight: 400; font-size: 20px; line-height: 1.3; color: #fff; } .creditos-page-fix p { margin-bottom: 32px; font-weight: 400; } a { text-decoration: none; color: #2575e8; } amp-story-grid-layer.bottom { align-content:end; } amp-story-grid-layer.noedge { padding: 0px; } amp-story-grid-layer.center-text { align-content: center; } .wrapper { display: grid; grid-template-columns: 50% 50%; grid-template-rows: 50% 50%; } .banner-text { text-align: center; background-color: #000; line-height: 2em; } .logo-webstories { position: absolute; top: 15px; left: 11px; } .logo-webstories-center { margin: 26px auto 0; } .gradient { background: rgb(0,0,0,0.6); background: linear-gradient(0deg, rgba(0,0,0,0.6) 0%, rgba(0,0,0,0) 70%); } .chapeu { font-family: 'Lato',sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold; font-stretch: normal; font-style: normal; letter-spacing: 0.22px; color: #2575e8; background: #fff; display: inline-flex; padding: 4px 8px; border-radius: 5px; text-transform: uppercase; margin-bottom: 13px; } .bottom { min-width: 100%; position: absolute; bottom: 0; padding: 20px 20px 60px; left: 0; } .bottom-lg { bottom: 64px; } .credits { position: absolute; bottom: 2px; right: 20px; z-index:999; } .credits p { margin: 0; font-size: 9px; color: rgba(255,255,255, 0.6); } {"@context":"http://schema.org","@type":"Article","datePublished":"2025-05-12T09:17:38-03:00","dateModified":"2025-05-12T09:17:38-03:00","headline":"Dia das Mães: não gostou do presente e quer trocar? Conheça seus direitos ","description":"Entenda em quais casos o vendedor é obrigado a substituir o produto","mainEntityOfPage":{"@type":"WebPage","@id":"/web-stories/economia/dia-das-maes-nao-gostou-do-presente-e-quer-trocar-conheca-seus-direitos-nprei/"},"image":["/resizer/v2/QLTJVL34YJIQHOGSJAOZHB7MGU.jpg?quality=80&auth=6421a9497b08d83d52745af9755ddbccccc3fd816116c060bc43631db97962d0&width=1200&height=1200&focal=3039,2271","/resizer/v2/QLTJVL34YJIQHOGSJAOZHB7MGU.jpg?quality=80&auth=6421a9497b08d83d52745af9755ddbccccc3fd816116c060bc43631db97962d0&width=1200&height=900&focal=3039,2271/","/resizer/v2/QLTJVL34YJIQHOGSJAOZHB7MGU.jpg?quality=80&auth=6421a9497b08d83d52745af9755ddbccccc3fd816116c060bc43631db97962d0&width=1200&height=675&focal=3039,2271/"],"author":{"@type":"Person","name":"Redação","sameAs":[]},"publisher":{"@type":"Organization","url":"/"}} 1g315q
Foto: Fabio Motta/Estadão
Entenda em quais casos o vendedor é obrigado a substituir o produto
Foto: Nilton Fukuda/Estadão
Conheça, a seguir, os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Em estabelecimentos físicos, a substituição de produtos por motivos de preferência (cor, tamanho, gosto) não é obrigatória, apenas se isso já for uma política interna da empresa.
Foto: Divulgação
Segundo o CDC, se for constatado o vício no produto (defeito), o fornecedor tem até 30 dias para saná-lo. Se o problema persistir, o consumidor pode escolher se quer trocar o produto, restituir o valor integral ou obter um abatimento proporcional em uma outra compra.
Foto: Marcelo Vianna/Divulgação
Se produtos definidos como bens essenciais, tais como geladeira ou fogão, apresentarem defeito, a substituição ou a devolução do valor pago deve ser imediata, não se aplicando o prazo de 30 dias.
Foto: Bruna Saniele/Agência Brasil
Em caso de defeitos aparentes ou não, tais como risco em móveis, o prazo para troca pode ser de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis a partir da data de recebimento.
Foto: José Patrício/Estadão
Em compras feitas fora das lojas (online, por exemplo), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias do recebimento, com restituição integral dos valores pagos.
Foto: undefined / undefined
Em caso de desrespeito aos direitos citados anteriormente, a dica é tentar solucionar diretamente com o fornecedor, e registrar formalmente a reclamação em órgãos tais como o Procon ou consumidor.gov.br. Em última instância, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível.
Foto: João Scheller/Estadão
Dia das Mães: conheça seus direitos ao escolher o presente
Redação