Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso
A Polícia Federal acredita ter identificado o caminho de dinheiro supostamente ilícito até a senadora Gleisi Hoffmann (Casa Civil/Governo Dilma), no esquema Pixuleco II, desdobramento da Operação Lava Jato, - que mira em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento.
Documento
A ÍNTEGRA DO DESPACHO DE SÉRGIO MOROOs investigadores descobriram que 40% do faturamento da empresa Consist Software, relativo a contratos dos consignados foram reados para dois alvos da Lava Jato, Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT, e o lobista Milton Pascowitch, um dos delatores do esquema. Os valores foram posteriormente direcionados a dezenas de empresas de fachada, segundo a PF.
A Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais.
+ Chambinho liga jurídico de Gleisi a propina paga a Gushiken
+ Pixuleco II apura elo PT e Dirceu com esquema envolvendo escritório ligado a Gleisi
Dos 40% destinados a Chambinho e a Pascowitch, 9,6% foram transferidos, por solicitação do ex-vereador do PT, para o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves. Sediado em Curitiba, o escritório atua na área eleitoral para a senadora Gleisi.
"Parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi reada, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi Hoffmann", aponta despacho do juiz federal Sérgio Moro, desta terça-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que detém competência constitucional para processar políticos com foro privilegiado, caso de Gleisi.
A senadora teria sido beneficiária de parte de valores que transitaram pelo 'Fundo Consist', como os investigadores denominam o caixa da empresa. O dinheiro teria sido usado para cobrir também despesas pessoais de Gleisi.
O marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento, governos Dilma e Lula), é citado na investigação. No despacho, Sérgio Moro cita ainda outro documento do qual consta uma anotação de que, do pagamento de R$ 50 mil de honorários pela Consist a Guilherme em 29 de setembro de 2011, o advogado teria acertado com Paulo Bernardo que ficaria com todo o montante.
"Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do Guilherme", diz a anotação no documento apreendido.
Para a PF, esta anotação revela que Guilherme precisaria 'da concordância de terceiro para ficar com os honorários pagos pela Consist', o que indicaria que os valores não se tratavam de fato de honorários.
Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a "despesas urgentes" dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas "despesas urgentes" teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo por ele cobrada.
COM A PALAVRA, A SENADORA GLEISI HOFFMAN
NOTA SENADORA GLEISI HOFFMANN
"Conheço Guilherme Gonçalves há muito tempo, desde estudante quando militava no Partido dos Trabalhadores. Depois, atendeu a vários mandatários e ao PT como advogado. Em 2008 e 2010 foi advogado das minhas campanhas eleitorais.
Em 2014 atuou como advogado das candidaturas proporcionais da coligação pela qual fui candidata. A minha campanha foi atendida pelo Dr. Luiz Fernando Pereira.
Todo o trabalho do Dr. Guilherme Gonçalves consta nas minhas prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em relação a 2014 ainda existe débito com seu escritório, o que está a cargo do Partido dos Trabalhadores.
Desconheço as relações contratuais que o Dr. Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou ree de recursos da empresa Consist a minha campanha".
Brasília, 25 de agosto de 2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)"
LEIA A NOTA OFICIAL DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO ADVOGADO GUILHERME GONÇALVES NO DIA EM QUE SEU ESCRITÓRIO FOI ALVO DE BUSCAS DA PIXULECO II
"A Polícia Federal esteve, nesta quinta-feira (13 de agosto) pela manhã, no escritório do doutor Guilherme Gonçalves para averiguar documentos relativos à empresa Consist Software, investigada na 18.ª fase da operação Lava Jato. Gonçalves prestou serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, devidamente documentados, para a empresa, conforme está firmado em contrato, e está em total cooperação com a Polícia na investigação, tendo facultado o a todos os documentos relativos a essa prestação de serviço. O escritório GRC Advogados, liderado pelo Dr. Sacha Reck, e do qual o advogado Guilherme Gonçalves não faz parte, não tem qualquer ligação com a Consist, visto que a prestação de serviços sempre foi feita diretamente por ele e sua equipe."
COM A PALAVRA, A CONSIST "Diante dos fatos relatados pela mídia nas últimas semanas, a Consist reitera que sempre pautou seus negócios pela ética e respeito à legislação. A empresa cumpre com todos seus acordos comerciais, honrando fidedignamente todos os contratos de prestação de serviços e compromissos com fornecedores em geral, e não pode ser responsabilizada pela destinação ou eventual malversação dos valores recebidos por outras pessoas jurídicas.
A Consist afirma, de forma incisiva, que jamais pagaria qualquer empresa sobre a qual pairasse a mínima suspeita de inidoneidade. Por isso refuta e lamenta as alegações que a associam, mesmo que remotamente, a práticas ilícitas que seus dirigentes condenam.
Do mesmo modo que está colaborando com as autoridades na apuração dos fatos, a Consist esclarece que suspendeu os pagamentos das empresas investigadas e continua confiante no trabalho da Justiça brasileira.
É importante deixar claro que a Consist não tem contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O que existe é um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) assinado em 2009 entre o Ministério de Planejamento Gestão e Orçamento (MPOG) e duas signatárias, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP), que tem como objetivo disponibilizar um sistema para gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas com maior transparência, segurança e confiabilidade.
Para operacionalizar o ACT, a ABBC e o SINAPP concluíram que a Consist apresentava as melhores condições para atender os requisitos técnicos e operacionais e de forma menos onerosa para as consignatárias. Em abril de 2010, a Consist firmou contrato de prestação de serviços com a ABBC e o SINAPP.
Esta contratação, assim como o ACT, foram analisados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ambas instituições concluíram por sua plena conformidade e adequação à legislação. Até porque o contrato celebrado entre Consist, ABBC e SINAPP não envolve ônus para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com 42 anos de história, as soluções Consist estão presentes em diversos países na América, Europa e Ásia, oferecendo, para empresas privadas e instituições governamentais, soluções de tecnologia e sistemas de informação, destacando, dentre várias, o sistema de gestão de margens consignáveis.
Graças à credibilidade construída ao longo de mais de quatro décadas, a Consist tem recebido a solidariedade de seus funcionários, clientes e parceiros de negócios, que confiam não apenas na qualidade dos seus produtos e serviços, mas também na postura com que conduz seus negócios e relacionamentos."